Quando falamos em um processo automaticamente nos vem a cabeça a ideia de problemas insolucionáveis, animosidade entre os envolvidos, anos de tramitação perante o judiciário e, por vezes, conflitos entre os próprios advogados.
Mas a impressão que poucos possuem e, na maioria das vezes isso se dá pela falta de grande vinculação e acesso a esta informação, é que na grande parte os processos podem ser solucionados pela composição entre as partes, um acordo judicial firmado para pôr fim ao problema existente.
Um dos princípios que regem o processo civil brasileiro é, justamente, a cooperação mútua das partes envolvidas, não somente para se evitar atos processuais protelatórios, mas também para visar a composição e rápida solução do litígio.
Inclusive, a parte que busca solucionar a demanda através da negociação demonstra ao julgador não somente a solução pacífica, mas também boa-fé processual e social.
Firmar uma negociação e conciliação não significa dizer que estará abrindo mãos de seus direitos, pelo contrário, o objetivo do processo será atingido de forma mais rápida e fácil.
Pensando nisso foi que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou em 2006 o Movimento Pela Conciliação, onde desde então são promovidas semanas de conciliações e negociações nos processos judiciais em andamento e na fase pré-processual, através dos CEJUCS (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), que visam justamente trazer essa celeridade aos processos através da composição entre as partes.
A título de exemplo, apresentamos os dados fornecidos pelo CNJ quanto as sentenças homologatórias dos acordos firmados, e houve aumento ao longo de 7 anos na ordem de 17,4%, passando de 2.987.623 sentenças homologatórias de acordo no ano de 2015 para 3.508.705 em 2022. Em relação ao ano anterior, houve aumento de 307.780 sentenças homologatórias de acordo (9,6%).[1]
Ou seja, pode-se dizer que ao longo do tempo a negociação passou a ser uma obrigatoriedade estabelecida em lei para um fator muito presente no judiciário hoje, mas ainda assim baixo quando se comparado a quantidade de processos que são distribuídos diariamente e que poderiam ser solucionados através da negociação e conciliação.
Optar pela negociação e conciliação, ainda que durante um processo judicial, não significa desistência ou fraqueza em suportar o trâmite do judiciário, pelo contrário demonstra boa-fé, interesse em uma disputa saudável, economia financeira, emocional e de tempo.
As partes e os advogados que possuem isso em mente, não só atuam para a rápida resolução da demanda, mas demonstram e inspiram a outros de que perseguir um processo judicial por longos anos, na maioria das vezes, não é tão vantajoso e seguro como uma negociação bem-feita e que atenda a todos os interesses.
